Medida anunciada pelo governo norte-americano entra em vigor nesta sexta-feira (24) e tem como justificativa a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24), substitui uma tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% que já incide sobre parte das exportações brasileiras.

Com as duas medidas, determinados produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano poderão enfrentar uma carga tarifária de até 37,5%. A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Governo dos EUA aponta trabalho forçado como justificativa

Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países que, na avaliação dos Estados Unidos, não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O USTR afirma que essa situação poderia gerar uma vantagem competitiva para produtos fabricados com custos menores e prejudicar empresas e trabalhadores norte-americanos. A investigação analisou a situação de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Cinco setores brasileiros são citados

O relatório norte-americano menciona cinco segmentos relacionados a produtos associados ao trabalho forçado que teriam sido importados pelo Brasil entre 2021 e 2025:

• Alumínio;
• Algodão;
• Eletrônicos;
• Baterias de lítio;
• Tabaco.

De acordo com o documento, esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, afetar a competitividade das exportações nacionais.

Tarifa se soma a sobretaxa de 25%

A nova tarifa de 12,5% será aplicada sobre produtos brasileiros e se soma à sobretaxa de 25% imposta anteriormente pelos Estados Unidos sobre parte das exportações do país.

Essa tarifa de 25% foi resultado de outra investigação do USTR, que apontou questões relacionadas a práticas comerciais consideradas desleais pelos norte-americanos, incluindo acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.