Documento estabelece diretrizes para governança, integridade e transparência em processos de licitação e contratos firmados com o município

A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), tornou público o “Manual de Integridade nas Contratações Públicas”, instrumento que estabelece diretrizes para fortalecer a governança, a ética e a transparência nos processos de licitação e nos contratos firmados pelo município.

O manual foi oficializado pela Portaria nº 044/2026-GAB/CGM, publicada na edição nº 6.352 do Diário Oficial do Município (DOM). O documento tem como base a Nova Lei de Licitações e a legislação municipal vigente.

A iniciativa integra as ações de integridade desenvolvidas pela administração municipal e busca orientar os procedimentos relacionados às contratações públicas, reforçando mecanismos de prevenção e controle para garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Segundo a controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana, a publicação do documento demonstra o compromisso da gestão municipal com a ética e a correta utilização dos recursos públicos.

“O lançamento deste manual ratifica o compromisso da gestão com a ética e o respeito aos recursos da nossa população. A determinação do prefeito Renato Junior em incentivar políticas e ações contínuas de integridade tem sido o motor que nos impulsiona a estruturar uma administração cada vez mais forte e eficiente”, afirmou.

Integridade como parte das contratações públicas

O manual apresenta orientações para que os processos de contratação sejam conduzidos com critérios técnicos e éticos, reforçando a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com sua finalidade.

A proposta também busca contribuir para a eficiência da administração pública e ampliar a confiança da população nas instituições municipais.

Entre os pontos destacados está a obrigatoriedade de implementação de programas de integridade por empresas que firmam contratos de alto valor com o município, medida que já integra as práticas adotadas pela Prefeitura de Manaus.

De acordo com a administração municipal, fornecedores e empresas contratadas são orientados sobre as exigências de integridade previstas na legislação. O manual também apresenta exemplos de penalidades que podem ser aplicadas em casos de descumprimento das normas estabelecidas.

Transparência e controle social

O fortalecimento das políticas de integridade também busca ampliar os mecanismos de transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

A iniciativa pretende contribuir para o acompanhamento de medidas de prevenção e combate a práticas como sobrepreço, superfaturamento e desperdício de recursos.

O documento também destaca a importância da disponibilização de informações sobre contratos e estruturas das empresas, permitindo que a população tenha acesso aos dados e acompanhe a aplicação dos recursos públicos.

A medida está alinhada aos princípios da transparência pública e da Lei de Acesso à Informação, fortalecendo a participação da sociedade na fiscalização dos atos da administração municipal.

Para Lucilene Viana, a participação da população é fundamental para o fortalecimento das ações de controle e transparência.

“Ao tornar público o trabalho que já é sólido, facilitar o acesso a esses dados e aproximar o cidadão do processo de fiscalização, nós não apenas prestamos contas, mas convidamos e incentivamos a sociedade a ser parceira ativa nessas ações constantemente fortalecidas pela prefeitura, para uma gestão cada vez mais transparente e construir uma Manaus mais justa para a população”, declarou.

Manual está disponível para consulta

O manual pode ser acessado no repositório do site da Controladoria-Geral do Município, no endereço eletrônico: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/integridade-compliance/

O acesso está disponível na página de Integridade e Compliance da CGM, permitindo que cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados conheçam as diretrizes relacionadas à integridade nas contratações públicas municipais.