Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o governo dos Estados Unidos distorceu o debate sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, ao utilizar decisões judiciais e mudanças na legislação brasileira como um dos argumentos para justificar a aplicação de tarifas sobre produtos do Brasil.

O tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22). Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano estão críticas à atuação da Justiça brasileira em relação às plataformas digitais e a aspectos da legislação nacional sobre a internet.

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, os argumentos utilizados pelos Estados Unidos não refletiriam adequadamente o cenário brasileiro. Para os pesquisadores, empresas estrangeiras que atuam no país devem cumprir as leis e as decisões das instituições brasileiras.

Especialistas contestam argumento sobre liberdade de expressão

O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), afirmou que a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão, como alegado pelo governo norte-americano.

Na avaliação do pesquisador, a existência de regras para o ambiente digital é necessária para enfrentar problemas como discursos de ódio e desinformação.

A discussão ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre a regulamentação das plataformas digitais e à atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.

Pesquisador critica decisão do governo dos EUA

O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de soberania digital, classificou como “truculenta” a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas ao Brasil tendo, entre seus argumentos, questões relacionadas à regulação das Big Techs.

As justificativas apresentadas pelo governo norte-americano têm como base um relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento menciona decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais e aponta críticas a aspectos do Marco Civil da Internet.

Entre os pontos questionados pelos Estados Unidos estão decisões judiciais que determinam a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em determinadas circunstâncias. O relatório norte-americano considera essas medidas excessivas, enquanto especialistas brasileiros defendem que as empresas que operam no país devem respeitar as leis nacionais e as decisões judiciais.

Debate sobre regulação das plataformas digitais

A controvérsia ocorre em um momento de intensificação do debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais e o poder exercido pelas Big Techs sobre o fluxo de informações na internet.

Para os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, a discussão sobre a regulação das empresas de tecnologia não deve ser utilizada como justificativa para medidas comerciais contra o Brasil. Na avaliação deles, o país tem autonomia para estabelecer regras para empresas nacionais e estrangeiras que atuam em seu território.

O episódio também amplia a discussão sobre soberania digital, liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas, temas que vêm ganhando espaço nas relações entre governos e grandes empresas de tecnologia.

A medida tarifária dos Estados Unidos, que prevê uma alíquota de 25% sobre produtos brasileiros, aumenta a tensão nas relações comerciais entre os dois países e coloca o debate sobre a regulação digital entre os temas que integram a disputa.