Débito de aproximadamente R$ 1,84 milhão está relacionado a serviços de transporte escolar realizados em 2023; reconhecimento ocorreu três anos depois

O Governo do Amazonas reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 1,84 milhão com a Navegação Cidade Ltda., empresa ligada à família do governador Roberto Cidade. O débito corresponde a serviços de transporte escolar realizados em março de 2023, sem cobertura contratual vigente.

O reconhecimento foi formalizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) em setembro de 2026, aproximadamente três anos depois da execução dos serviços.

Na época em que o transporte foi realizado, o Governo do Amazonas era comandado por Wilson Lima. Os serviços que deram origem ao débito, portanto, antecedem a atual gestão estadual.

Transporte escolar foi realizado em nove municípios

Segundo as informações do processo administrativo, a Navegação Cidade realizou serviços de transporte escolar por vias fluviais e terrestres durante 23 dias letivos, entre 1º e 31 de março de 2023.

O atendimento alcançou estudantes de nove municípios da região do Alto Solimões.

A questão administrativa surgiu porque os serviços teriam sido executados sem cobertura contratual. Posteriormente, a Seduc-AM instaurou procedimento para verificar a prestação do serviço, identificar responsabilidades e analisar eventual prejuízo à administração pública.

Estado reconhece dívida três anos depois

Durante a análise administrativa, uma comissão da Seduc-AM concluiu, com base na documentação apresentada no processo, que os serviços haviam sido efetivamente realizados.

Com isso, o Estado reconheceu a existência do débito, no valor informado de R$ 1.844.060,58, permitindo o prosseguimento dos procedimentos administrativos relacionados ao pagamento.

O reconhecimento de dívida é o procedimento pelo qual a administração pública admite uma obrigação financeira referente a serviço ou fornecimento realizado anteriormente.

O episódio, porém, coloca em discussão as circunstâncias que permitiram a realização de serviços de transporte escolar sem cobertura contratual em 2023.

Empresa é ligada à família de Roberto Cidade

A Navegação Cidade Ltda. possui ligação empresarial com familiares do governador Roberto Cidade, circunstância que aumentou a repercussão política do reconhecimento da dívida durante a atual administração estadual.

Os serviços, contudo, foram executados em 2023, antes de Roberto Cidade assumir o Governo do Amazonas.

O reconhecimento administrativo ocorrido durante sua gestão também não comprova, isoladamente, eventual participação do governador na contratação original, na autorização dos serviços ou na análise administrativa posterior.

O caso chama atenção justamente pela cronologia: o serviço foi realizado em 2023 e o reconhecimento da obrigação financeira ocorreu somente três anos depois.