Professores, gestores públicos, profissionais da educação e representantes da sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública que contribuirá para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.

A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo, com acesso mediante login da conta Gov.br. A consulta é uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade contribuam com propostas e sugestões para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à educação de estudantes surdos.

As contribuições serão utilizadas como subsídio para a elaboração das diretrizes nacionais, que deverão orientar os sistemas e redes de ensino na implementação, expansão e consolidação da educação bilíngue de surdos no país.

Libras como língua de instrução

Entre os principais pontos previstos nas diretrizes está o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino. A língua portuguesa, na modalidade escrita, será considerada como segunda língua no processo educacional.

O documento também prevê a criação de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes, a valorização da identidade e da cultura surda, além do fortalecimento das escolas e classes bilíngues e das escolas polo de educação bilíngue de surdos.

Outro aspecto destacado é a necessidade de formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação, assim como a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos para atender às necessidades dos estudantes.

Participação da comunidade surda

A proposta também considera importante a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas à educação bilíngue.

As diretrizes estão relacionadas à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) e abrangem estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e aqueles que possuem outras deficiências associadas.

Interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login por meio da conta Gov.br. O prazo para participação termina neste sábado, 25 de julho